Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Foi criado o Sisrev-BR, uma plataforma online gratuita e integrada ao Sinir para monitorar, rastrear e consolidar os resultados da logística reversa de produtos e embalagens em todo o país. O sistema serve para apoiar a fiscalização e garantir a rastreabilidade dos materiais reciclados, abrangendo tanto os modelos coletivos, geridos por entidades, quanto os individuais, operados por empresas.
Impacto: Empresas e entidades gestoras da logística reversa passam a utilizar essa ferramenta única para reportar dados e comprovar resultados, facilitando o controle do governo e a verificação da destinação final dos resíduos.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MMA Nº 1.778, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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