Diário Oficial da UniãoSeleção de entidade para executar recursos do Fundo Rio Doce

Portaria IBAMA nº 187/2026

Publicada em 13 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A portaria cria uma comissão do Ibama para conduzir e julgar um chamamento público que escolherá uma Organização da Sociedade Civil para atuar na aplicação de recursos do Fundo Rio Doce, dentro do Novo Acordo Rio Doce.

Impacto para o município

A comissão será formada por dirigentes do Ibama ligados à biodiversidade, qualidade ambiental e às superintendências do Espírito Santo e de Minas Gerais, com presidência da Diretoria de Qualidade Ambiental. O grupo poderá pedir apoio técnico e verificar documentos das entidades concorrentes. A norma passa a valer no primeiro dia útil do mês seguinte à publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
187
Órgão emissor
IBAMA
Publicação
13 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Meio Ambiente

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