O que diz a normativa
A norma atualiza os valores de ingressos e de serviços nas unidades de conservação federais. A cobrança começa em 1º de novembro de 2026, com possibilidade de agendamento sem ingresso, desconto para moradores do entorno e divulgação obrigatória dos preços.
Impacto para o município
As unidades devem usar o portal Gov.br para editais de credenciamento e informar o código do serviço na Guia de Recolhimento da União. A portaria anterior sobre os valores foi revogada.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.932
- Órgão emissor
- ICMBIO
- Publicação
- 18 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Meio Ambiente
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