Portaria SFB MMA N° 117, DE 8 DE outubro DE 2026

O que diz a normativa

A norma autoriza o Coordenador-Geral do Laboratório de Produtos Florestais, e seu substituto, a representar o Serviço Florestal Brasileiro junto à Polícia Federal em assuntos ligados ao cadastro e controle de produtos químicos.

Impacto para o município

Na prática, essa representação passa a valer para registros, licenças, cadastro de operadores, habilitação de usuários e demais procedimentos no sistema SIPROQUIM2. A portaria também substitui regra anterior sobre o tema e passa a valer na data de publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 117
Órgão emissor: SFB
Publicação: 08 de outubro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Meio Ambiente

Esta portaria saiu há 7 dias. Assinantes de Meio Ambiente souberam no mesmo dia

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Portaria SFB MMA nº 117/2026

O que diz a normativa

Impacto para o município

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