Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Altera e prorroga plano para atender necessidades de subsistência de ocupantes em Estação Ecológica, permitindo retirada de gado e reformas, com regras para manutenção de benfeitorias e exclusão de infratores.
Impacto: Mudanças em regras para retirada de gado, reformas e manutenção em vicinais Leão e Transiriri, com prazo até 30 de junho de 2027.
O que a portaria determina
PORTARIA ICMBIO Nº 3.252, DE 15 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.