Normativas de saúde para municípios (página 10)

Diário Oficial da União19 de out. de 2026
Atualização de procedimentos oncológicos na tabela do SUS
Exclui um procedimento, inclui outro para hormonioterapia de câncer de mama em mulheres pré-menopausa e altera ou remove compatibilidades entre procedimentos. O novo procedimento tem valor ambulatorial de R$ 301,50.
Diário Oficial da União14 de out. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.278, de 14 de outubro de 2026
A Portaria torna públicos os códigos INE das equipes de APS credenciadas no SCNES, permitindo que esses códigos sejam usados para a transferência dos incentivos federais de custeio e para o monitoramento e avaliação das equipes, com efeito financeiro a partir da parcela 09/12 de 2026
Diário Oficial da União14 de out. de 2026
Atualização da Tabela SUS para Melanoma Cutâneo
A norma atualiza a tabela de procedimentos do SUS para o tratamento do melanoma, excluindo a quimioterapia genérica e incluindo a quimioterapia paliativa de segunda linha para casos avançados. O novo procedimento é ambulatorial, custeado pela Média e Alta Complexidade, com valor de R$ 1.251,64 por atendimento. A execução deve seguir as diretrizes clínicas vigentes e os sistemas de informação serão atualizados a partir do mês seguinte à publicação.
Diário Oficial da União08 de out. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.276/2026
A norma autoriza o repasse de R$ 345.489,88, em parcela única, ao município de Maués, no Amazonas, para custear ações de resposta a emergências em saúde pública no SUS.
Diário Oficial da União07 de out. de 2026
Portaria SE/MS nº 985/2026
A portaria indefere um projeto do IMIP, em Recife, voltado à ampliação e qualificação do serviço de radioterapia do CACON de Pernambuco no âmbito do PRONON. O projeto previa execução em 24 meses e buscava ampliar o acesso ao tratamento oncológico pelo SUS.
Diário Oficial da União07 de out. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.266/2026
A norma restabelece o repasse anual de R$ 3.240.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Alfenas/MG, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade.
Diário Oficial da União05 de out. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.270, de 2 de outubro de 2026
A portaria autoriza o envio de recurso federal, em parcela única, para apoiar o custeio de ações de resposta a emergências em saúde pública no SUS.
Diário Oficial da União01 de out. de 2026
Portaria SAES/MS nº 4.938/2026
A norma inclui na tabela do SUS dois procedimentos para registro e acompanhamento da saúde ocular infantil: a Triagem Ocular Neonatal, voltada a recém-nascidos, e o Teste do Reflexo Vermelho, feito nas consultas de rotina da atenção primária.
Diário Oficial da União23 de set. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.003/2026
A norma define como o Centro Nacional de Primatas pode trabalhar com fundações de apoio credenciadas para viabilizar projetos de pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
Diário Oficial da União23 de set. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.091/2026
A norma atualiza as regras do Programa Farmácia Popular do Brasil, que oferece medicamentos e insumos essenciais à população por meio de farmácias participantes, como ação complementar do SUS.
Diário Oficial da União21 de set. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.202/2026
Institui no SUS uma estratégia nacional para oferecer atendimento em saúde mental e atenção psicossocial por telessaúde a mulheres com 18 anos ou mais em situação de violência ou vulnerabilidades psicossociais.
Diário Oficial da União17 de set. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.163/2026
Autoriza o repasse de R$ 121.986,32 em parcela única para o município de Três Corações, em Minas Gerais, destinado ao custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito do SUS.
Diário Oficial da União17 de set. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.171/2026
A norma cria a Rede Brasileira de Biobancos, um mecanismo nacional de articulação e cooperação entre biobancos públicos e privados que armazenam amostras humanas para pesquisa, permitindo a participação voluntária sem mudar a titularidade ou a responsabilidade regulatória dos materiais
Diário Oficial da União17 de set. de 2026
Inclusão de procedimentos de Nefrologia na Tabela do SUS
A norma inclui na tabela de procedimentos do SUS os cuidados integrados para pacientes com Doença Renal Crônica, dentro do Programa Agora Tem Especialistas. Isso permite o registro e o pagamento de consultas e avaliações especializadas para quem tem insuficiência renal, seguindo critérios clínicos específicos.
Diário Oficial da União17 de set. de 2026
Instituição da Rede Vigidesastres no SUS
A norma cria a Rede Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres, chamada de Vigidesastres, para organizar as ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastre. Ela define que cada esfera de governo, incluindo municípios, estados e áreas indígenas, deve designar equipes já existentes para coordenar essas atividades sem criar novos cargos ou estruturas administrativas.
Diário Oficial da União16 de set. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.167/2026
A portaria altera a Portaria de Consolidação nº 2/2017 para incluir a PNASQ, estabelecendo princípios, diretrizes e objetivos que garantem atenção integral, intercultural e equitativa à população quilombola, independentemente da situação fundiária
Diário Oficial da União14 de set. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.151/2026
A norma inclui os CIATox como estabelecimentos de saúde do SUS ligados à urgência e emergência, vigilância em saúde e assistência farmacêutica.
Diário Oficial da União10 de set. de 2026
Portaria GM/MS nº 12.155, de 10 de setembro de 2026
Atualiza nomes e vínculos de coordenações, divisões, serviços e funções de confiança da Corregedoria, do Controle Interno e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
Diário Oficial da União09 de set. de 2026
Reembolso ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina
Autoriza o Fundo Nacional de Saúde a reembolsar despesas do Estado com medicamentos fornecidos para cumprir decisões judiciais de responsabilidade da União.
Diário Oficial da União07 de set. de 2026
Repasse para medicamentos especializados no Pará
A portaria aprova repasse suplementar de R$ 6.404.675 ao Estado do Pará para comprar medicamentos especializados do SUS no terceiro trimestre de 2026.
Diário Oficial da União03 de set. de 2026
Renovação de unidade do SAMU 192 em Águas Belas
Renova por três anos a qualificação de uma Unidade de Suporte Básico do SAMU 192, vinculada à Central de Regulação de Caruaru.
Diário Oficial da União03 de set. de 2026
Renovação da qualificação da Central de Regulação do SAMU 192 de Porto Alegre
Renova por três anos, a partir da segunda parcela de 2026, a qualificação da Central de Regulação das Urgências de Porto Alegre.
Diário Oficial da União03 de set. de 2026
Renovação de unidades básicas do SAMU 192 em Irecê
Renova por três anos a qualificação das Unidades de Suporte Básico dos municípios de Central e Lapão, vinculadas à Central de Regulação das Urgências de Irecê.
Diário Oficial da União02 de set. de 2026
Certificação de hospitais de ensino Nível 1
Concede certificação preliminar ao Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, no Espírito Santo, e ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe.
Diário Oficial da União31 de ago. de 2026
Atualização do limite de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas
A portaria atualiza a habilitação do Athena Healthcare Holding S.A. no componente de créditos financeiros do programa.
Diário Oficial da União27 de ago. de 2026
Renovação da qualificação da UPA Boa Vista em Curitiba
Renova por três anos, desde a primeira parcela de 2026, a qualificação da UPA Boa Vista como UPA 24h Ampliada Opção VIII.
Diário Oficial da União27 de ago. de 2026
Renovação de unidade básica do SAMU 192 no Pará
Renova por três anos, a partir da 10ª parcela de 2025, a qualificação da Unidade de Suporte Básico vinculada à Central de Regulação de Belém.
Diário Oficial da União27 de ago. de 2026
Renovação da qualificação da UPA Cajuru
Renova por três anos, a partir da primeira parcela de 2026, a qualificação da UPA 24h Cajuru, sob gestão municipal.
Diário Oficial da União26 de ago. de 2026
Readequação de projeto do PRONAS/PCD em Salvador
A portaria aprova a readequação financeira do projeto Reabilitação Multimídia para Pessoas com Deficiência, executado pelas Obras Sociais Missionários da Compaixão de Nossa Senhora do Monte Carmelo.
Diário Oficial da União26 de ago. de 2026
Transição dos sistemas de produção dos CEO e LRPD
A norma amplia até fevereiro de 2027 a transição do SIA/SUS para o Siaps.

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Atualização de procedimentos oncológicos na tabela do SUS

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Atualização da Tabela SUS para Melanoma Cutâneo

Portaria GM/MS nº 12.276/2026

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Portaria GM/MS nº 12.266/2026

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Portaria GM/MS nº 12.003/2026

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Reembolso ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina

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Certificação de hospitais de ensino Nível 1

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Renovação da qualificação da UPA Boa Vista em Curitiba

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Readequação de projeto do PRONAS/PCD em Salvador

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