O que diz a normativa
A norma define quais grupos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes podem ser feitos de forma artesanal, conforme regra da Anvisa. Também orienta quais tipos de produtos entram em cada grupo, que alegações podem aparecer no rótulo e quais não podem.
Impacto para o município
Afeta produtores artesanais desses produtos, que deverão seguir a lista permitida e incluir advertências mínimas nos rótulos, como cuidados de uso, restrições e riscos de inflamabilidade quando aplicável. A regra passa a valer 60 dias após a publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Instrução normativa
- Número
- 474
- Órgão emissor
- ANVISA
- Publicação
- 04 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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