O que diz a normativa
A Anvisa aprovou pedidos de empresas para adequação, inclusão de marca e cancelamento de apresentações de produtos registrados na área de alimentos. A norma envolve Abbott, Danone e Nestlé, com produtos como fórmulas para nutrição enteral e fórmulas infantis.
Impacto para o município
Na prática, alguns produtos e apresentações continuam regularizados, uma marca foi incluída e outras apresentações foram canceladas. Gestores devem observar que os registros têm validade indicada até datas entre 2028 e 2031, conforme cada produto.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.875
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 04 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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