- Diário Oficial da União10 de ago. de 2026
Banco de Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
A norma cria um banco para organizar e gerenciar propostas habilitadas em editais públicos sobre prevenção ao uso de drogas, cuidado, reinserção social, redução de danos, segurança, pesquisas e gestão de ativos.
- Diário Oficial da União23 de jul. de 2026
Portaria MJSP nº 1.248/2026
Cria o programa Infoseg para integrar e compartilhar dados de segurança pública e defesa social entre órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Define diretrizes para a Base Nacional de Segurança Pública, parte do sistema Sinesp, e estabelece regras de governança para o uso e consulta dessas informações.
- Diário Oficial da União22 de jul. de 2026
Ajustes nas seleções e designações do Ministério Público Federal
A portaria altera critérios de prorrogação, encerramento e seleção de designações no Ministério Público Federal.
- Diário Oficial da União16 de jul. de 2026
PORTARIA FUNAI Nº 1.445, DE 15 DE JULHO DE 2026
Altera o regimento interno e o quadro de cargos comissionados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, realocando cargos e criando a Seção de Proteção de Dados Pessoais.
- Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
Portaria Funai Nº 1.442/2026
Define procedimentos para emissão de anuência da Funai para realização de obras e serviços por terceiros em Terras Indígenas, visando assegurar direitos territoriais, socioambientais e culturais dos povos indígenas.
Normativas anteriores com resumo76 no total · página 1 de 2
- Reorganização da cooperação jurídica internacional no Ministério Público Federal09 de set. de 2026
- Portaria Funai nº 1.460, de 3 de setembro de 202609 de set. de 2026
- Permuta de função e cargo comissionado na Funai09 de set. de 2026
- Portaria PGR/MPF nº 596, de 4 de setembro de 202608 de set. de 2026
- Portaria UPE-Términos nº 150, de 3 de setembro de 202608 de set. de 2026
- Restrição de veículos de grande porte em rodovias federais nos feriados de 202608 de set. de 2026
- Portaria Funai nº 1.459, de 2 de setembro de 202607 de set. de 2026
- Procedimentos para perfis genéticos usados em investigações criminais07 de set. de 2026
- Emprego da Força Nacional em Roraima03 de set. de 2026
- Portaria MJSP nº 1.285, de 3 de setembro de 202603 de set. de 2026
- Prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública03 de set. de 2026
- Emprego da Força Nacional em terras indígenas do Amazonas03 de set. de 2026
- Processo para perda de valores bloqueados03 de set. de 2026
- Prorrogação da Força Nacional em apoio ao ICMBio03 de set. de 2026
- Prorrogação da Força Nacional no Acre03 de set. de 2026
- Portaria MJSP nº 1.293, de 3 de setembro de 202603 de set. de 2026
- Força Nacional na Terra Indígena Alto Rio Guamá03 de set. de 2026
- Prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública03 de set. de 2026
- Critérios para coleta de perfil genético de pessoas condenadas03 de set. de 2026
- Portaria MJSP nº 1.298, de 3 de setembro de 202603 de set. de 2026
- Designação de certificadora de equipamentos de segurança pública02 de set. de 2026
- Portarias sobre perda de autorização de residência de imigrantes02 de set. de 2026
- Designação de laboratório para testes em câmeras corporais01 de set. de 2026
- Grupo de Trabalho para Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Sexual01 de set. de 2026
- Análise dos Planos de Combate à Violência contra a Mulher01 de set. de 2026
- Projeto Cão Protetor e Certificação Nacional de Cães de Detecção de Drogas01 de set. de 2026
- Portaria MJSP nº 1.276, de 27 de agosto de 202631 de ago. de 2026
- Atualização da gestão do Programa Brasil MAIS31 de ago. de 2026
- Flexibilização de experiência para bombeiros na Força Nacional31 de ago. de 2026
- Uso do acesso de serviço da Ponte Internacional da Amizade30 de ago. de 2026
- Designação de laboratório para ensaios em câmeras corporais27 de ago. de 2026
- Portaria CNCP/SENACON/MJSP nº 76, de 26 de agosto de 202626 de ago. de 2026
- Abertura de procedimentos para perda de autorização de residência26 de ago. de 2026
- Financiamento de infraestrutura social em segurança pública pelo FIIS25 de ago. de 2026
- Comissão Especial para Regulamentação do Comércio Eletrônico23 de ago. de 2026
- Composição dos GAECOs Regionais do Ministério Público Federal23 de ago. de 2026
- Portarias de perda de autorização de residência19 de ago. de 2026
- Credenciamento para serviço de escolta própria19 de ago. de 2026
- Revisão do Plano Estratégico Institucional da Funai para 2026 e 202717 de ago. de 2026
- Transição administrativa de contratos e bens na Funai16 de ago. de 2026
- Prorrogação da Força Penal Nacional em Mato Grosso do Sul16 de ago. de 2026
- Procedimento de perda de autorização de residência16 de ago. de 2026
- Portaria SENASP/MJSP nº 668, de 12 de agosto de 202613 de ago. de 2026
- Resultado da avaliação institucional da Funai13 de ago. de 2026
- Restrição temporária de tráfego na Serra de Petrópolis12 de ago. de 2026
- Portaria Funai nº 1.453, de 7 de agosto de 202612 de ago. de 2026
- Perda de autorizações de residência de imigrantes11 de ago. de 2026
- Banco de Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas10 de ago. de 2026
- Prorrogação do Emprego da Força Nacional de Segurança Pública06 de ago. de 2026
- Emprego da Força Nacional na Terra Indígena Sararé06 de ago. de 2026
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