O que diz a normativa
A norma cria, na Funai, um plano para prevenir e enfrentar assédio moral, assédio sexual e discriminação no ambiente de trabalho.
Impacto para o município
A Funai passa a ter ações de orientação, acolhimento, proteção das pessoas afetadas, apuração de casos, responsabilização quando couber e um comitê gestor para acompanhar essas medidas.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.463
- Órgão emissor
- FUNAI
- Publicação
- 21 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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