O que diz a normativa
Institui, na Secretaria Nacional de Segurança Pública, um Grupo de Trabalho com até oito integrantes para definir uma nomenclatura comum na análise de padrões de sangue em cenas de crime, laboratórios e perícias. O grupo reunirá representantes da Secretaria e peritos oficiais dos estados e do Distrito Federal, com participação de especialistas convidados quando necessário.
Impacto para o município
A medida busca uniformizar os termos usados pela Polícia Científica em perícias de locais de crime, reproduções simuladas e outras áreas da criminalística. O grupo terá reuniões periódicas e prazo de 150 dias, contado da primeira reunião, para desenvolver as diretrizes.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 683
- Órgão emissor
- SENASP/MJSP
- Publicação
- 03 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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