Diário Oficial da UniãoImigração laboral

Perda e revisão de autorizações de residência de imigrantes

Publicada em 03 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma declara encerrada a autorização de residência de um imigrante e inicia procedimentos para avaliar a perda da autorização de outros três, porque deixou de existir o motivo que justificou a residência. Também há registro de outra decisão semelhante para um imigrante, mas o texto fornecido está incompleto.

Impacto para o município

Os imigrantes atingidos deixam de ter ou passam a ter sua autorização de residência analisada pelo Departamento de Migrações, conforme a situação de cada processo.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
196
Órgão emissor
UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP
Publicação
03 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Justiça e Segurança

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