O que diz a normativa
A portaria revoga uma classificação anterior e atribui classificação livre ao programa Record Kids - Desenhos Bíblicos, produzido no Brasil pela Rede Record.
Impacto para o município
O programa pode ser exibido para pessoas de todas as idades, conforme a classificação atribuída.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4
- Órgão emissor
- GAB-SEDIGI/SEDIGI/MJSP
- Publicação
- 03 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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