O que diz a normativa
A norma autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Menkü, em Mato Grosso, para apoiar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas em ações de preservação da ordem pública e proteção de pessoas e patrimônio.
Impacto para o município
A atuação será temporária, planejada e terá duração de 45 dias. A Funai deverá oferecer apoio logístico e infraestrutura, e a operação será articulada com os órgãos de segurança pública de Mato Grosso no âmbito do Plano Amas.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.307
- Órgão emissor
- MJSP
- Publicação
- 28 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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