Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma cria a Rede Nacional de Operações Ostensivas Especializadas, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, para integrar Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal em ações contra o crime organizado.
Impacto: Na prática, a rede organiza cooperação, troca de informações, capacitações, protocolos e operações conjuntas entre unidades especializadas, podendo contar com colaboradores públicos ou privados mediante acordo formal e com limites de atuação.
O que a portaria determina
Portaria SENASP/MJSP Nº 678, DE 24 DE setembro DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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