O que diz a normativa
A norma atualiza as regras do Comitê responsável pelo PGD, incluindo representantes de diferentes áreas da Funai. Define reuniões por videoconferência, convocação com 72 horas de antecedência, decisões por maioria simples e registro das deliberações. Os membros poderão dedicar até 20% da jornada semanal às atividades do Comitê.
Impacto para o município
O PGD deverá ser reavaliado anualmente, com análise de resultados, benefícios e dificuldades. O Comitê poderá propor ajustes, que dependerão de aprovação da Diretoria Colegiada.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.486
- Órgão emissor
- FUNAI
- Publicação
- 20 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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