O que diz a normativa
A norma decreta a perda da autorização de residência de imigrantes da Espanha e da Itália, porque deixou de existir o motivo que sustentava essas autorizações.
Impacto para o município
A medida atinge os imigrantes identificados nos processos administrativos, que deixam de ter as respectivas autorizações de residência válidas no Brasil.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 179
- Órgão emissor
- UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP
- Publicação
- 20 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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