O que diz a normativa
A portaria atualiza a distribuição de cargos de membros do Ministério Público Federal nas unidades do país e consolida o quadro geral de ofícios comuns.
Impacto para o município
Na prática, a Procuradoria da República em Sousa/PB e seus ofícios passam para a Procuradoria em Campina Grande/PB. Os membros são transferidos para a nova unidade, e servidores poderão ser removidos após análise administrativa.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 637
- Órgão emissor
- PGR/MPF
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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