Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria altera critérios de prorrogação, encerramento e seleção de designações no Ministério Público Federal.
Impacto: As designações temporárias abrangidas ficam prorrogadas até 30 de setembro de 2026, exceto as vinculadas aos juizados especiais federais de primeiro grau, que terminam em 31 de julho de 2026. Também define prioridade em concurso para procuradores regionais desses ofícios e estabelece condições para participação em outras seleções de 2026.
O que a portaria determina
PORTARIA PGR/MPF Nº 471, DE 20 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
Google · fontes preferidas
Veja o DetectEI em destaque no Google
Marque o DetectEI como fonte preferida e as portarias que publicamos ganham destaque no Google.
Adicionar como fonte preferidaVocê pode remover quando quiser nas preferências do Google.