O que diz a normativa
A norma altera uma regra sobre bloqueios realizados pela Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos federais de segurança nos dias das Eleições Gerais de 2026.
Impacto para o município
Na prática, quando houver bloqueio, a autoridade responsável deverá enviar ao Tribunal Regional Eleitoral, em até 24 horas após o fim da ação, uma justificativa detalhando os motivos, a duração e os efeitos no trânsito.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5
- Órgão emissor
- TSE/MJSP
- Publicação
- 22 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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