O que diz a normativa
A portaria altera o anexo da Portaria 1.392, ajustando a forma como as Coordenações Regionais e as Frentes de Proteção Etnoambiental se vinculam às Coordenações Regionais de Suporte da Funai, mantendo a estrutura de apoio e supervisão das unidades descentralizadas.
Impacto para o município
A mudança atualiza os vínculos administrativos, exigindo que as unidades regionais e de proteção ajustem seus processos de coordenação e reporte à Coordenação de Suporte correspondente, sem alterar recursos financeiros ou prazos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.481
- Órgão emissor
- FUNAI
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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