O que diz a normativa
A norma autoriza a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Funai nas Terras Indígenas Kawahiva do Rio Pardo e Piripkura, no Mato Grosso, por 90 dias.
Impacto para o município
Na prática, a Força Nacional apoiará ações planejadas para preservar a ordem pública e proteger pessoas e patrimônio, com suporte logístico da Funai e articulação com órgãos de segurança do Estado e da União.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.306
- Órgão emissor
- MJSP
- Publicação
- 21 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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