O que diz a normativa
A norma inicia procedimentos para retirar a autorização de residência de três imigrantes italianos e confirma a perda da autorização de residência de outros imigrantes, porque deixou de existir o motivo que justificava a permanência no Brasil.
Impacto para o município
Afeta diretamente os imigrantes citados nos processos, que passam a ter sua situação migratória revista ou encerrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Não há repasses financeiros, prazos ou efeitos diretos para a gestão do SUS.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 173
- Órgão emissor
- UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP
- Publicação
- 06 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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