- Diário Oficial da União10 de ago. de 2026
Banco de Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
A norma cria um banco para organizar e gerenciar propostas habilitadas em editais públicos sobre prevenção ao uso de drogas, cuidado, reinserção social, redução de danos, segurança, pesquisas e gestão de ativos.
- Diário Oficial da União23 de jul. de 2026
Portaria MJSP nº 1.248/2026
Cria o programa Infoseg para integrar e compartilhar dados de segurança pública e defesa social entre órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Define diretrizes para a Base Nacional de Segurança Pública, parte do sistema Sinesp, e estabelece regras de governança para o uso e consulta dessas informações.
- Diário Oficial da União22 de jul. de 2026
Ajustes nas seleções e designações do Ministério Público Federal
A portaria altera critérios de prorrogação, encerramento e seleção de designações no Ministério Público Federal.
- Diário Oficial da União16 de jul. de 2026
PORTARIA FUNAI Nº 1.445, DE 15 DE JULHO DE 2026
Altera o regimento interno e o quadro de cargos comissionados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, realocando cargos e criando a Seção de Proteção de Dados Pessoais.
- Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
Portaria Funai Nº 1.442/2026
Define procedimentos para emissão de anuência da Funai para realização de obras e serviços por terceiros em Terras Indígenas, visando assegurar direitos territoriais, socioambientais e culturais dos povos indígenas.
Normativas anteriores com resumo76 no total · página 2 de 2
- Prorrogação da Força Nacional no Amazonas06 de ago. de 2026
- Credenciamento da CGA Transportes Rodoviários06 de ago. de 2026
- Portaria UPE-Términos nº 124, de 30 de julho de 202605 de ago. de 2026
- Portaria Funai nº 1.447, de 28 de julho de 202602 de ago. de 2026
- Portaria FUNAI nº 1.450, de 27 de julho de 202602 de ago. de 2026
- Acolhida humanitária para afegãos e pessoas apátridas02 de ago. de 2026
- Visto eletrônico para reunião familiar de haitianos e apátridas02 de ago. de 2026
- Portaria MJSP nº 1.271, de 30 de julho de 202630 de jul. de 2026
- Portaria SENASP/MJSP nº 666, de 28 de julho de 202629 de jul. de 2026
- Procedimentos de perda de autorização de residência29 de jul. de 2026
- Portaria PGR/MPF nº 489, de 24 de julho de 202627 de jul. de 2026
- Portaria FUNAI Nº 1.446, de 16 de julho de 202626 de jul. de 2026
- PORTARIA PGR/MPF Nº 480, DE 23 DE JULHO DE 202626 de jul. de 2026
- Portarias nº 114 a 118 de julho de 202626 de jul. de 2026
- Portaria SENASP/MJSP Nº 665/202623 de jul. de 2026
- PORTARIA MJSP Nº 1.257, DE 23 DE JULHO DE 202623 de jul. de 2026
- PORTARIA MJSP Nº 1.265, DE 23 DE JULHO DE 202623 de jul. de 2026
- PORTARIA MJSP Nº 1.266, DE 23 DE JULHO DE 202623 de jul. de 2026
- PORTARIA MJSP Nº 1.268, DE 23 DE JULHO DE 202623 de jul. de 2026
- PORTARIA MJSP Nº 1.269, DE 23 DE JULHO DE 202623 de jul. de 2026
- PORTARIA MJSP Nº 1.270, DE 23 DE JULHO DE 202623 de jul. de 2026
- Portaria MJSP nº 1.248/202623 de jul. de 2026
- Portaria PGR/MPF nº 471, de 20 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos21 de jul. de 2026
- Portarias sobre perda de autorização de residência19 de jul. de 2026
- Portaria PGR/MPF nº 456, de 16 de julho de 202619 de jul. de 2026
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