O que diz a normativa
Padroniza a coleta, documentação, análise, classificação, inclusão, manutenção e exclusão desses perfis, com regras de segurança, controle e rastreabilidade.
Impacto para o município
Abrange condenados, presos, investigados e acusados nas situações previstas, com coleta indolor, preferencialmente pela mucosa oral. Em alguns casos, exige decisão judicial e deve ocorrer de preferência na audiência de custódia ou em até dez dias.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 14
- Órgão emissor
- RIBPG/MJSP
- Publicação
- 07 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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