O que diz a normativa
Define as metas e indicadores de desempenho da Funai para o período de julho de 2026 a junho de 2027. O documento estabelece objetivos específicos para cada diretoria, como a elaboração do Plano Estratégico 2028-2031, a execução de 84 operações de fiscalização e a constituição de 3 novas reservas indígenas. Também fixa a meta de atender 320 territórios com projetos de etnodesenvolvimento e publicar diretrizes para distribuição emergencial de alimentos.
Impacto para o município
A norma orienta a execução das ações da Funai no próximo ciclo avaliativo, definindo quantidades e prazos para as equipes internas. Não há repasses financeiros novos, mas sim a formalização das responsabilidades operacionais da autarquia para o próximo ano.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.437
- Órgão emissor
- FUNAI
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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