O que diz a normativa
A portaria autoriza o uso da Força Penal Nacional por 90 dias para atividades de treinamento e prontidão em Porto Velho, Rondônia.
Impacto para o município
Os treinamentos ocorrerão na Penitenciária Federal em Porto Velho, com coordenação da Secretaria Nacional de Políticas Penais. A quantidade de profissionais será definida conforme o planejamento entre os órgãos envolvidos.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.283
- Órgão emissor
- MJSP
- Publicação
- 24 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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