Normativas anteriores com resumo4110 no total · página 79 de 83
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 39/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 40/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 41/202409 de jun. de 2026
- Concessão de pensão especial no Paraná09 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 43/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 44/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 45/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 46/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 47/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 48/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 49/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 50/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 51/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 52/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 53/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 54/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 55/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 56/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 57/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 58/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 60/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 59/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 61/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 63/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 62/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 64/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 65/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA-SEED nº 020/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta 10/2024 SESA/SEED09 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta nº 007/2024 – SESA/SESP09 de jun. de 2026
- Resolução SESA-PR nº 06/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 01/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 02/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 03/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 04/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 05/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 06/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 07/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 08/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 09/2023 — Concessão de Pensão Especial09 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 10/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 11/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 12/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 13/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 14/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 15/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 16/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 17/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta - SESA/SEAP - 18/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 19/202309 de jun. de 2026
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