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- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 78/202509 de jun. de 2026
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- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 89/202509 de jun. de 2026
- Resolução SESA nº 0047/202609 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 01/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 02/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 03/202409 de jun. de 2026
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- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 16/202409 de jun. de 2026
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- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 18/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 19/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 21/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 22/202409 de jun. de 2026
- Transferência de pensão especial após falecimento do titular09 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 24/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 25/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 26/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 27/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 28/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 29/202409 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 30/202409 de jun. de 2026
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- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 38/202409 de jun. de 2026
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