O que diz a normativa
A resolução cancela uma pensão especial prevista na Lei nº 8.246/1986 porque o titular do benefício faleceu. A medida é aplicada pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná, encerrando o pagamento relacionado a esse titular.
Impacto para o município
O benefício deixa de ser pago em razão do falecimento do titular.
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