Diário Oficial da UniãoTransporte rodoviário de passageiros

Suspensão de cassação de autorização de fretamento

Publicada em 20 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma confirma a suspensão temporária da cassação da autorização para transporte em regime de fretamento da empresa Mário da Silva Lima Filho, enquanto o caso estiver em análise judicial.

Impacto para o município

A empresa mantém suspensos os efeitos da perda de sua autorização de fretamento. A área de fiscalização da ANTT deve comunicar formalmente a empresa sobre essa decisão.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial

Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação

Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.

Testar 7 dias grátis

Normativas relacionadas