Por área
- SaúdePortarias, resoluções e notas técnicas de saúde que afetam municípios, com resumo em linguagem simples para secretarias municipais de saúde.
- EducaçãoPortarias, resoluções e notas técnicas de educação, MEC e Fundeb que afetam redes municipais de ensino, com resumo em linguagem simples.
- EsportePortarias e normativas de esporte que afetam municípios, com resumo em linguagem simples para secretarias municipais.
- Cidadania e Assistência SocialPortarias e normativas de assistência social, cidadania e transferência de renda que afetam municípios, com resumo em linguagem simples.
- Obras e InfraestruturaPortarias e normativas de habitação, saneamento, mobilidade e infraestrutura que afetam municípios, com resumo em linguagem simples.
- CulturaPortarias e normativas de cultura que afetam municípios, com resumo em linguagem simples para secretarias municipais de cultura.
- Agricultura e PescaPortarias do Ministério da Agricultura e do Ministério da Pesca, incluindo o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) por estado e cultura, com resumo em linguagem simples para municípios rurais.
- Meio AmbientePortarias e resoluções do Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, ICMBio e ANA que afetam licenciamento, unidades de conservação e recursos hídricos municipais.
- Transporte e TrânsitoPortarias e resoluções da ANTT, ANTAQ, ANAC e Senatran sobre transporte de passageiros, trânsito e mobilidade, com resumo do que muda para o município.
- Economia e TributosAtos da Receita Federal, PGFN, Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento que afetam tributos, transferências e finanças municipais.
- Gestão PúblicaAtos do Ministério da Gestão, da Secretaria de Patrimônio da União, da CGU e da AGU sobre patrimônio, contratos, controle interno e administração pública.
- Justiça e SegurançaAtos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério Público Federal e da Funai com efeito sobre convênios, territórios e políticas locais.
- ComunicaçõesPortarias do Ministério das Comunicações e da Anatel sobre radiodifusão, retransmissão de televisão e conectividade nos municípios.
- Outras áreasPortarias, resoluções e instruções normativas publicadas nas fontes oficiais que não se enquadram em uma área temática específica, com resumo em linguagem simples do que muda para o município.
Por órgão federal
- Ministério da Saúde
- Ministério da Educação
- Ministério das Cidades
- Ministério do Esporte
- Ministério da Cultura
- Ministério do Desenvolvimento Social
- Ministério do Trabalho e Emprego