Normativas anteriores com resumo131 no total · página 1 de 3
- Integração de Irapuã ao Sistema Nacional de Trânsito20 de out. de 2026
- Integração de Elisiário ao Sistema Nacional de Trânsito20 de out. de 2026
- Integração de Barrinha ao Sistema Nacional de Trânsito20 de out. de 2026
- Renovação de licença de instituição técnica veicular20 de out. de 2026
- Renovação de licença para inspeção veicular20 de out. de 2026
- Deliberação ANTT nº 299, de 16 de outubro de 202619 de out. de 2026
- Revisão e reajuste de tarifas de pedágio na BR-116/SP19 de out. de 2026
- Portaria Senatran nº 841/202615 de out. de 2026
- Integração de Itapura ao Sistema Nacional de Trânsito15 de out. de 2026
- Portaria Senatran nº 866/202615 de out. de 2026
- Portaria Senatran nº 867/202615 de out. de 2026
- Portaria SENATRAN nº 850/202615 de out. de 2026
- Portaria SENATRAN nº 844/202615 de out. de 2026
- Integração de Reginópolis ao Sistema Nacional de Trânsito15 de out. de 2026
- Portaria SENATRAN nº 853/202615 de out. de 2026
- Portaria SENATRAN nº 852, de 6 de outubro de 202615 de out. de 2026
- Portaria SENATRAN nº 851, de 6 de outubro de 202615 de out. de 2026
- Portaria SENATRAN Nº 855/202615 de out. de 2026
- Portaria SENATRAN nº 862, de 8 de outubro de 202615 de out. de 2026
- Portaria DG ANTAQ nº 582/202615 de out. de 2026
- Deliberação ANTT nº 297/202613 de out. de 2026
- Deliberação ANTT nº 296/202613 de out. de 2026
- Autorização emergencial para testes em instalação portuária no Pará12 de out. de 2026
- Portaria nº 207/DPC/DGN/MB, de 8 de outubro de 202612 de out. de 2026
- Portaria SENATRAN nº 849, de 2 de outubro de 202608 de out. de 2026
- Portaria nº 765/DPC, de 8 de outubro de 202608 de out. de 2026
- Habilitação de ponto de fronteira em Vila Bela da Santíssima Trindade08 de out. de 2026
- Deliberação ANTT nº 292, de 8 de outubro de 202608 de out. de 2026
- Deliberação ANTT nº 294/202608 de out. de 2026
- Deliberação ANTT nº 293, de 8 de outubro de 202608 de out. de 2026
- Prorrogação de prazo para contrato de outorga em SUAPE08 de out. de 2026
- Resolução ANTT nº 6.091/202608 de out. de 2026
- Portaria nº 745/DPC, de 5 de outubro de 202607 de out. de 2026
- Portaria nº 766/DPC, de 6 de outubro de 202606 de out. de 2026
- Portaria nº 762/DPC, de 5 de outubro de 202606 de out. de 2026
- Deliberação ANTT nº 287/202605 de out. de 2026
- Deliberação ANTT nº 289/202605 de out. de 2026
- Prorrogação de prazo para estudo sobre inclusão do Anel Viário Ayrton Senna05 de out. de 2026
- Deliberação ANTT nº 290/202605 de out. de 2026
- Política de Prevenção ao Nepotismo na ANTAQ30 de set. de 2026
- Autorização emergencial para operação portuária no Pará29 de set. de 2026
- Deliberação DG nº 74/ANTAQ, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Deliberação ANTT nº 284/202628 de set. de 2026
- Resultado de seleção para sandbox regulatório da ANTT28 de set. de 2026
- Deliberação ANTT nº 286, de 28 de setembro de 202628 de set. de 2026
- Deliberação ANTT nº 283, de 25 de setembro de 202628 de set. de 2026
- Portaria SENATRAN nº 811, de 22 de setembro de 202627 de set. de 2026
- Portaria SENATRAN nº 823/202627 de set. de 2026
- Portaria SENATRAN nº 824/202627 de set. de 2026
- Portaria SENATRAN nº 825, de 23 de setembro de 202627 de set. de 2026
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