O que diz a normativa
A norma habilita o ponto de fronteira em Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, na divisa com a Bolívia, para tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros.
Impacto para o município
Na prática, transportadores e passageiros poderão usar esse ponto para viagens internacionais por estrada, mas somente depois que a Receita Federal fizer o alfandegamento e as autoridades responsáveis iniciarem a operação do local.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 291
- Órgão emissor
- ANTT
- Publicação
- 08 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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