Deliberação ANTT Nº 287, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O que diz a normativa

A norma aprova um aditivo ao contrato de concessão entre a ANTT e a Concessionária Via Cristais S.A., ligado ao edital de 2024.

Impacto para o município

Na prática, o aditivo ajusta regras do contrato para padronizar o cálculo do Desconto de Reequilíbrio, usado em obras, serviços de ampliação de capacidade, manutenção do nível de serviço e melhorias previstas na rodovia.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Deliberação
Número: 287
Órgão emissor: ANTT
Publicação: 05 de outubro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Transporte e Trânsito

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Deliberação ANTT nº 287/2026

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