Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma altera a validade do credenciamento da empresa Floripa Maritime Training Curso e Treinamento Marítimo Ltda para ministrar curso previsto na NORMAM-104/DPC.
Impacto: Na prática, o credenciamento, que venceria em 31 de dezembro de 2026, passa a valer até 31 de dezembro de 2027. A mudança permite a continuidade das aulas práticas de Salvatagem e Sobrevivência do Curso Básico de Segurança de Navio, usando as instalações da Sociedade Recreativa Esportiva Ipiranga.
O que a portaria determina
PORTARIA Nº 765/DPC, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
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