O que diz a normativa
A norma aprova um acordo de cooperação entre a ANTT e a Cnseg para permitir a validação dos seguros obrigatórios contratados por transportadores rodoviários de cargas.
Impacto para o município
Transportadores que atuam no transporte rodoviário de cargas serão afetados, pois a comprovação dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V passa a ser verificada para inscrição e manutenção no RNTRC. A medida vale a partir da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 293
- Órgão emissor
- ANTT
- Publicação
- 08 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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