O que diz a normativa
A norma aprova um reequilíbrio parcial para a Concessionária Ecovias Araguaia S.A., devido ao aumento excepcional dos custos de insumos de obras rodoviárias causado pela pandemia de COVID-19 e pela guerra entre Rússia e Ucrânia.
Impacto para o município
A ANTT reconhece provisoriamente R$ 104,9 milhões, equivalente a 61,20% do desequilíbrio apurado, e autoriza o uso de recursos vinculados para repasse à concessionária. O valor final será definido no processo principal, com previsão de nota técnica em julho de 2028, podendo haver ajustes futuros.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 292
- Órgão emissor
- ANTT
- Publicação
- 08 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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