O que diz a normativa
A norma cancela uma autorização anterior da Diretoria de Portos e Costas que permitia a Condutores de Máquinas, com mais de dois anos de embarque, atuar como Chefe ou Subchefe de Máquinas em certas embarcações do Apoio Marítimo.
Impacto para o município
Na prática, esses profissionais deixam de contar com essa autorização específica para operar nessas funções nas condições antes previstas. A mudança passa a valer 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 766
- Publicação
- 06 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
Esta portaria saiu há 7 dias. Assinantes de Transporte e Trânsito souberam no mesmo dia
Você está lendo 7 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- Portaria nº 762/DPC, de 5 de outubro de 202606 de outubro de 2026
- Deliberação ANTT nº 287/202605 de outubro de 2026
- Deliberação ANTT nº 289/202605 de outubro de 2026
- Prorrogação de prazo para estudo sobre inclusão do Anel Viário Ayrton Senna05 de outubro de 2026
- Deliberação ANTT nº 290/202605 de outubro de 2026