- Secretaria de Estado da Saúde do Paraná31 de dez. de 2025
Como o Paraná vai executar emendas parlamentares no SUS
Define como aplicar, registrar e acompanhar recursos de emendas parlamentares destinados ao SUS no Paraná.
- Secretaria de Estado da Saúde do Paraná31 de dez. de 2025
Regras da Portaria GM/MS 10.297 para repasses do FNS
Organiza no Paraná a execução das transferências do Fundo Nacional de Saúde previstas na Portaria GM/MS 10.297/2026.
- Secretaria de Estado da Saúde do Paraná31 de dez. de 2025
Regras para despesas da saúde via fundo a fundo no Paraná
Define como executar despesas em ações e serviços públicos de saúde financiadas por transferências fundo a fundo.
Normativas anteriores com resumo
- Resolução SESA-PR 0708/202615 de jul. de 2026
- Resolução 0807/202615 de jul. de 2026
- Resolução 0847/202615 de jul. de 2026
- Resolução SESA-PR 0811/202615 de jul. de 2026
- Resolução 0797/202615 de jul. de 2026
- Resolução 0835/202614 de jul. de 2026
- Resolução 0838/202614 de jul. de 2026
- Resolução 0837/202614 de jul. de 2026
- Resolução SESA-PR 0820/202611 de jul. de 2026
- Resolução SESA-PR 0810/202611 de jul. de 2026
- Resolução 0809/202611 de jul. de 2026
- Resolução 0805/202611 de jul. de 2026
- Resolução 0803/202611 de jul. de 2026
- Resolução 0325/202611 de jul. de 2026
- Resolução SESA-PR 0320/202611 de jul. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 33/202509 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 39/202509 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 41/202509 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 20/202509 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 31/202509 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 35/202509 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 37/202509 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 44/202509 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 49/202509 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 56/202509 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 59/202509 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 32/202509 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 42/202509 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 45/202509 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 53/202509 de jun. de 2026
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