Designação de gestores e fiscais de transferências voluntárias

O que diz a normativa

A resolução designa agentes públicos para atuar como gestores e fiscais de convênios e de outros instrumentos de transferências voluntárias da Secretaria.

Impacto para o município

A medida organiza a responsabilidade pelo acompanhamento, controle e fiscalização desses instrumentos no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Publicação: 20 de outubro de 2026
Fonte oficial: SESA Paraná
Área temática: Saúde

Esta resolução saiu há 14 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

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