Nota Técnica nº 12/2026-SVSA/MS

O que diz a normativa

A norma orienta estados, municípios e serviços de saúde públicos e privados a revisar periodicamente os registros de doença falciforme, notificados obrigatoriamente no e-SUS Sinan em até sete dias após a identificação. Define cuidados para o preenchimento da raça/cor, correção de inconsistências, eliminação de duplicidades e conclusão oportuna dos casos.

Impacto para o município

Os registros devem ser completos, consistentes e atualizados, com raça/cor informada por autodeclaração e conforme as categorias do IBGE. A medida qualifica os dados usados pela vigilância e pela organização da atenção à saúde das pessoas com doença falciforme.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Nota técnica
Número: 12/2026
Publicação: 23 de outubro de 2026
Fonte oficial: Notas técnicas do Ministério da Saúde
Área temática: Saúde

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