Portarias do Ministério do Desenvolvimento Social: resumos para municípios

Portarias e normativas do MDS sobre assistência social e programas de transferência de renda, com resumo para gestores municipais. Atualizado automaticamente a partir das publicações oficiais.

Diário Oficial da União10 de ago. de 2026
Política de Gestão de Riscos do MDS
Institui princípios, objetivos, diretrizes e responsabilidades para identificar, avaliar, administrar e controlar riscos que possam afetar os objetivos do Ministério.
Diário Oficial da União20 de jul. de 2026
PORTARIA MDS Nº 1.200, DE 17 DE JULHO DE 2026
Estabelece critérios e procedimentos para operacionalização da MOBSISAN, apoiando a implementação do SISAN nos Estados e Distrito Federal

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