Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Estabelece critérios e procedimentos para operacionalização da MOBSISAN, apoiando a implementação do SISAN nos Estados e Distrito Federal
Impacto: Cada Estado e o Distrito Federal podem receber até 2 veículos para fortalecer as instâncias estaduais de governança do SISAN
O que a portaria determina
PORTARIA MDS Nº 1.200, DE 17 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.