Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Institui princípios, objetivos, diretrizes e responsabilidades para identificar, avaliar, administrar e controlar riscos que possam afetar os objetivos do Ministério.
Impacto: Aplica-se a todas as unidades administrativas, servidores, estagiários e demais trabalhadores do órgão, substitui a política de 2023 e entra em vigor na data da publicação.
O que a portaria determina
Art. 6° A gestão de riscos deverá subsidiar o aprimoramento dos mecanismos de prevenção, detecção, remediação e responsabilização a violações de integridade.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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