Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma altera regra do apoio técnico e institucional para implantação do Protocolo Brasil Sem Fome nos municípios. Ela permite que o município participe se já tiver aderido ao SISAN ou se apresentar compromisso formal de adesão assinado pelo chefe do Executivo municipal.
Impacto: Municípios interessados no apoio ao Protocolo Brasil Sem Fome precisam concluir a adesão ao SISAN até 31 de outubro de 2026. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O que a portaria determina
PORTARIA MDS Nº 1.211, de 24 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
Google · fontes preferidas
Veja o DetectEI em destaque no Google
Marque o DetectEI como fonte preferida e as portarias que publicamos ganham destaque no Google.
Adicionar como fonte preferidaVocê pode remover quando quiser nas preferências do Google.