Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma cria regras para a implantação, gestão e avaliação da Cuidoteca, um serviço público gratuito que acolhe crianças de 3 a 12 anos, com ou sem deficiência, enquanto seus responsáveis estudam, trabalham ou participam de atividades públicas, definindo papéis da coordenação nacional, das instituições parceiras e executoras
Impacto: Gestores municipais e estaduais deverão organizar a estrutura, o financiamento e o monitoramento das Cuidotecas, garantindo acesso, segurança e inclusão para as crianças e liberando tempo dos responsáveis para educação e trabalho
O que a portaria determina
PORTARIA MDS Nº 1.219, de 14 DE OUTUBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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