Normativas anteriores com resumo4110 no total · página 80 de 83
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 22/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta - SESA/SEAP - 23/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta - SESA/SEAP - 25/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 24/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 26/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 27/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 28/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 29/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 30/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 31/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 32/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 33/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 34/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 35/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 36/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 37/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 38/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 39/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 40/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 41/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 42/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 43/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 44/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 45/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 46/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 47/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 48/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 49/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 50/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 51/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 52/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 53/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 54/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 56/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 55/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta - SESA/SEAP - 57/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 58/202309 de jun. de 2026
- Concessão de pensão especial09 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 60/202309 de jun. de 2026
- Transferência de pensão especial após falecimento do titular09 de jun. de 2026
- Resolução SESA-PR nº 0480/202309 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 01/202209 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 02/202209 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 03/202209 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 04/202209 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 05/202209 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP 06/202209 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 07/202209 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 08/202209 de jun. de 2026
- Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 09/202209 de jun. de 2026
Receba as normativas da sua área em primeira mão
Assinantes recebem alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples assim que a normativa é publicada no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátis