Transferência de pensão especial após falecimento do titular

O que diz a normativa

A resolução transfere a pensão especial para o beneficiário habilitado após o falecimento do titular. O ato é realizado conjuntamente pela Secretaria da Saúde e pela Secretaria da Administração e Previdência do Paraná, conforme a legislação estadual. A medida afeta o novo beneficiário da pensão e mantém o pagamento previsto para esse caso.

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