Normativas anteriores com resumo4110 no total · página 62 de 83
- PORTARIA Nº 19.430, DE 12 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO CGPISF Nº 4, DE 17 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- Portaria nº 1.995, de 17 de junho de 202618 de jun. de 2026
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA GABAER Nº 836/GC418 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 954, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 1.959, DE 15 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 7.092, DE 16 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.160, DE 16 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- Resolução Homologatória Nº 3.59118 de jun. de 2026
- Portaria SPU/SP/MGI Nº 4.739, DE 9 DE junho DE 202618 de jun. de 2026
- Autorização para Terminal Hidroviário18 de jun. de 2026
- Resolução - CD Nº 39, DE 12 DE junho DE 202618 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 734, DE 16 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA PRES/INSS Nº 1.966, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- Portaria DRF/FSA Nº 235, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- Portaria nº 152, de 16 de junho de 202618 de jun. de 2026
- Instrução Normativa BCB Nº 74618 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 1.998, DE 17 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 600, de 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 2.902, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 1.990, DE 17 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 4.198, DE 19 DE maio DE 202618 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 4.252, DE 21 DE MAIO DE 202618 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 4.250, DE 21 DE MAIO DE 202618 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 4.995, DE 17 DE junho DE 202618 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 919, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 2.014, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 2.016, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 2.017, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- Portaria Nº 2.019, de 18 de junho de 202618 de jun. de 2026
- Perda de Nacionalidade Brasileira18 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 5.739, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 406, DE 3 DE junho DE 202618 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 407, DE 3 DE junho DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 22.690, DE 11 DE MAIO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 23.024, DE 11 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 23.011, DE 11 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 23.012, DE 11 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 23.014, DE 11 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 23.016, DE 11 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.418, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.448, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.449, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.450, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- Concessão de Nacionalidade Brasileira18 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 1.458, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 1.440, DE 17 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 1.439, DE 17 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
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